NÚCLEO MARIA DA PENHA

CER – NEMAPE FGG

O CER-NEMAPE – Centro de Referência e Núcleo de Extensão MARIA DA PENHA do curso de direito da Faculdade Guilherme Güimbala, desde 2016, possibilita acesso à Mulher que sofre violência doméstica, familiar e relacional, um campo aberto de possibilidades para re-significar sua vida, resgatar sua dignidade humana e reescrever sua história.

Desenvolve ações internas, externas e com parceiros, atores nas políticas públicas e sociedade civil. Possui cadeira votante no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e na REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER para dar concretude aos dispositivos da Lei 11.340/06, coibindo, prevenindo e erradicando todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e seus filhos.

Com um espaço preparado para uma escuta qualificada e uma orientação jurídica fraterna, discentes desenvolvem suas práticas, sob a orientação e supervisão de docentes da FGG/ACE, e oferecem: Assessoria orientativa e educativa; Atendimento jurídico qualificado com análise do grau de risco de violência envolvido; Assistência jurídica gratuita para pedido de medidas protetivas e assistência nos processos cíveis e criminal ligados a Lei Maria da Penha; Encaminhamento aos serviços gratuitos ofertados pela ACE/FGG (Atendimento Jurídico Familiar, Atendimento Psicológico, Consulta com Terapeuta Ocupacional, Orientação Pedagógica aos filhos envolvidos na violência doméstica e participação no Grupo de Reflexão Nós em Nós) e ofertados pelos parceiros que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CRAS, CREAS, DPCAMI, PMSC, MPSC, JUDICIÁRIO, e Organizações da Sociedade Civil). 

ATUAÇÃO

É um importante campo de estágio, pois nessa prática o discente correlaciona todo seu estudo teórico adquiridos em diversas áreas do direito e outras ciências como o estudo de fenômenos de violência, de crime, do comportamento, do grau de risco envolvido e da importância de uma Rede de Apoio às vítimas, unindo todos estes saberes e serviços da ACE FGG entrelaçados à Lei 11.340/2006. 
Oferecer acesso à justiça, com uma escuta ativa em ambiente acolhedor por meio de práticas humanizadas a esta parte da comunidade fragilizada com o fito de não revitimizar-lá é condição indispensável para o futuro profissional que demandará no locus dos direitos humanos. Neste sentido, o artigo 6º da Lei 11.340/2006 afirma: “A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos”.

AGENDE SEU HORÁRIO PARA RECEBER ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA

Telefone
(47) 3026-8258

WhatsApp

E-mail
cernemape@fgg.edu.br

Segunda a sexta-feira

8h às 12h | 14h às 18h

Preencha o FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO para receber orientação

ENDEREÇO

Rua São José, 490, Anita Garibaldi (Ao lado do Hospital São José ou Rua Pastor Fritz Buhler, s/nº, Bairro: Centro – CEP: 89201-500, Joinville/SC
(Lateral da Rua Ministro Calógeras – entrada nº 867 CDL)

CONHEÇA SEUS DIREITOS

Faça seu BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Delegacia Virtual relatando a Violência Doméstica e Familiar sofrida

Conheça mais a Lei Maria da Penha e seus direitos no livro digital DÊ UM BASTA NA VIOLÊNCIA

Registre sua denúncia anônima em caso de violência doméstica e familiar (se presenciou ou soube de ocorrência de Violência Física, Violência Verbal, Violência Sexual ou Violência Patrimonial) 

Registre Sua Denúncia na PMSC – Polícia Militar de Santa Catarina

Conheça a Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006)

Faça parte da Campanha JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

Se você já tem uma MEDIDA PROTETIVA poderá ter um aplicativo no seu celular chamado BOTÃO DO PANICO e acionar a Polícia Militar de forma mais rápida e efetiva, com envio da localização exata da ocorrência, fotos, vídeos e áudios sobre o incidente, de forma ágil, e informar o descumprimento da MEDIDA PROTETIVA

Conheça a REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Acesse os Relatórios e Dados Estatísticos da Violência Doméstica em Santa Catarina

Acesse os Recursos Didáticos:“Escola Livre de Violência contra as Mulheres”

“Dê um basta na Violência” e saiba o que é e como fazer em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher

Faça parte da Campanha JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

 A após a denúncia, quais os próximos passos?

  • Pedir medidas protetivas caso necessário
  • Afastar-se do agressor, evitando todo e qualquer tipo de contato
  • Procurar ajuda
  • Faça parte dessa rede.

GESTÃO

Direção Acadêmica e Gestor do Curso de Direito

MSC André R. Rieper

Coordenação CER-NEMAPE FGG e Supervisão De Estágio Direito

ADVOGADA LUCIENY MAGALHÃES MACHADO PEREIRA (OAB 28.873SC e PR)

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APÓS O ACOLHIMENTO NO CERNEMAPE, VOCÊ PODERÁ SOLICITAR ENCAMINHAMENTO AOS SERVIÇOS GRATUITOS OFERECIDOS PELOS OUTROS CURSOS DA ACE FGG (ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, CONSULTA COM FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL OU PEDAGOGO).